Os recursos para custeio e capital vão de R$ 11,6 mil a R$ 15 mil, de acordo com o número de estudantes matriculados e registrados no Censo Escolar do ano anterior ao pedido, segundo a Resolução nº 32 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), publicada na segunda-feira, 5. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Ao acessá-lo é possível ir à aba “Consulta Entidade” para consultar informações sobre o valor transferido e previsto às entidades executoras do PDDE e Ações Agregadas separado. br, [email protected] que é custeio E o que é capital 2023? | custeio e capital pdde. Ainda, informamos que não haverá necessidade de preenchimento prévio de Plano1- Invasão de Dotação– gastos de custeio em capital ou capital em custeio . PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Mas se a escola clicou em. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. . Já neste outro exemplo, na imagem acima, na qual foi utilizado um Código INEP de outra escola e o ano de 2020 para a busca, pode-se observar que os repasses foram efetuados, umas vez que os valores estão presentes nas colunas: Valor Pago Custeio, Valor Pago Capital, Valor Pago Total e Data da Ordem de Pagamento; É possível ainda realizar a. 10), lembrando que, as entidades também devem manter seus dados atualizados nas agências depositárias dos recursos do PDDE e Ações Integradas. 1 Diretoria de Ensino Região de Ribeirão Preto ORIENTAÇÃO GERAL PRESTAÇÕES DE CONTAS DA APM. São, por exemplo, classes hospitalares e classes formadas por alunos da. Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. Assunto: PDDE Paulista – Instruções para a utilização do Catálogo de Itens, disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) Prezados Diretores, Está disponível na Secretaria Escolar Digital (SED) o Catálogo de Itens , para consultar os itens e as contratações possíveis com recursos de cada subprograma do PDDE Paulista, à. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. É vedada a destinação de Ações Integradas; recursos de capital para realização. PDDE Paulista; Resolve: Artigo 1º - Fica autorizado o repasse anual, por escola, de recursos do PDDE Paulista para contratação de serviços de contabilidade pelas APMs - Associações de Pais e Mestres da rede estadual de ensino e para aquisição de certificado digital para cumprimento de obrigações acessórias. Nesta tela a Escola irá executar toda a Prestação de Contas - PC referente ao Objeto de Repasse PDDE Paulista. 449 de 29 de outubro de 2021, e tem como objetivo prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica da rede estadual paulista e às escolas técnicas estaduais, a fim de promover melhorias em sua infraestrutura física e. Sem uma UEx, a escola não consegue aderir autonomamente ao PDDE e às Ações Integradas. abril de 2013, recursos financeiros de custeio e capital, por intermédio de suas UEx, às escolas com matrículas de estudantes público alvo da educação especial;reto na Escola (PDDE), bem como outras informações, como: as contas bancárias de escolas referentes ao PDDE, possibilitando o monitoramen-to dos recursos disponíveis, informações sobre as datas de pagamentos do programa, o valor total da parcela, além da discriminação entre as partes referentes ao custeio e ao capital. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista que constem nas contas específicas vinculadas ao Programa em 31 de dezembro de. Rendimentos de aplicação para programas que caíram na mesma conta (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) pode ser lançado em apenas uma ação, Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Consulta de escolas que receberam recursos PDDE Educação Conectada Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Diretor da ETEC, nas contas de custeio ou de capital, desde que sejam identificados os valores e a destinação no ato da prestação de contas. despesas de custeio e capital em parcela única de R$ 5. This home was built in 2000 and last. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. § 1º - As transferências a que se refere o. PDDE Paulista PE - Dignidade Íntima; e. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Para criar a UEx, a escola precisa seguir algumas etapas importantes. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. Entrar comgov. bancário e do percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de custeio e de capital. A entidade deve consultá-la para saber em qual categoria de despesa se enquadra o que deseja comprar/contratar, se em capital ou custeio. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) liberou o pagamento para escolas públicas de educação infantil participantes do Programa Primeira Infância na Escola, do Ministério da Educação. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 20, de 19 de outubro de 2018, dispõe sobre a destinação de recursos financeiros, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas municipais, estaduais e do Distrito Federal, da educação básica, preferencialmente com matrículas de alunos. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Com o objetivo de atualizar e informar as novidades da plataforma, a Secretaria Escolar Digital conta ainda com o Boletim SED, um informativo enviado periodicamente aos usuários cadastrados das escolas e diretorias de ensino. Guttemberg Modesto da Costa s 10:00 horas, realizou-se a reunio (extraordinria ou ordinria) do Conselho. Cada uma das 91 Diretorias do Estado de São Paulo contará com um Polo de Transmissão em uma escola a ser escolhida pelo Dirigente Regional de Ensino. Material é uma das ações do FNDE para apoiar a gestão das escolas, entidades mantenedoras e secretarias de educação. ATENÇÃO. 149, de 13 de setembro de 2019, regulamentado pelo Decreto 64. Os Painéis de Informações do Programa Dinheiro Direto na Escola disponibilizam de forma rápida e objetiva, informações de transferências realizadas para estados, municípios e o Distrito Federal. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. br e cgiqc@mec. implementação de outras ações que estejam Posso utilizar recursos de capital em despesas de custeio e vice-sendo objeto de financiamento por outros versa? programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Não. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Artigo 1º - Fica criado o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, com o objetivo de prestar assistência financeira suplementar às escolas. . 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei 17. Apenas poderá ser alterado oO que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. Resposta Uma escola pública urbana com UEx possui 825 alunos, tendo 45 alunos como público-alvo da Educação Especial e receberá de recursos do PDDE o valor de R$ 20. Caso sua escola não tenha recebido, entre em contato com a sua Diretoria de Ensino através dos canais de Atendimento. Da destinação dos recursos: O Projeto de Lei do PDDE-Paulista foi aprovado pela Assembleia Legislativa no dia 10 de setembro e sancionada pelo Governador João Doria no dia 13 de setembro de 2019, que no ato destacou a agilidade na votação pelo Legislativo: “Quero registrar o agradecimento pela forma diligente e rápida com que esta aprovação foi feita. 666/93 com limites de gastos para dispensa de Licitação. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. § 1º - O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o PDDE Emergencial. Já quanto ao percentual a ser aplicado nas categorias econômicas de. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Podendo ser todo o valor para Custeio, ou para Capital, ou dividir Artigo 4º – Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. À medida que escola fazer upload dos extratos, lançar despesas e os juros de aplicação, apontar e reprogramar o saldo e, por fim, finalizar as Prestações de Contas, os saldos para 2021 são atualizados. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O que são despesas de custeio e capital? DESPESAS DE CUSTEIO X. Cordialmente, Subsecretaria . PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 200,00. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. This home was built in 2013 and last sold on. – Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista – clique aqui. O que é. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. 149, de 13. Não há uma porcentagem definida, fica sob a responsabilidade do gestor e o conselho escolar. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. PDDE - Paulista / Lançamento do PAF 7. Abaixo, você encontra os documentos com informações e orientações detalhadas sobre os procedimentos do PDDE Paulista: Manual de utilização dos recursos 2022 (Revisado) Tutorial do Plano de Aplicação Financeira (PAF) Tutorial de Prestação de Contas na Secretaria Escolar Digital . Escolas beneficiadas pela conexão terrestre, receberão o repasse feito. Modelo de Planilha Controle de Gastos para download. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. o estipulado no Plano de Aplicação Financeira - PAF, elaborado para a sua. d. 8º e 9º desta Resolução. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que os valores não podem ser utilizados, quais são as Ações. pela Secretaria, para aplicação em custeio e capital. contas dos recursos do PDDE São Paulo, repassados pela Secretaria da Educação do Estado de São. br A execução do PDDE Água na Escola e Esgotamento Sanitário segue três etapas descritas na imagem abaixo. Para saber em que os recursos do PDDE e de suas ações podem ser aplicados devem ser consultadas as normas e orientações que tratam especificamente do programa e de cada ação. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. custeio e/ou capital, para 2023. A Resolução CD/FNDE/MEC nº 16, de 07 de outubro de 2020, dispõe sobre os critérios e as formas de transferência e prestação de contas dos recursos destinados à execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Emergencial, em caráter excepcional, para atender a. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoOs recursos fi nanceiros do PDDE devem ser utilizados no ano em que foram repassados. 000,00 (cinco mil reais). ft. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 8. M. Art. 644, de 5 de dezembro de 2019, obedecerá às normas desta resolução. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 4 e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. material pode ser caracterizado tanto como de Custeio como de Capital. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Salvar Salvar ATA PDDE - Justificativa de reprogramação. Tipo Lancamen to: Inflação. O presente manual visa orientar as Associações de Pais e Mestres – APMs sobre a prestação de. agua@mec. (Custeio) e vice-versa. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Entidade:Prestar Contas (3) e selecione a funcionalidade PDDE Paulista (4): 3. Informe o “Saldo Atual de Custeio” e o “Saldo Atual de Capital” IMPORTANTE: Caso não tenham ocorrido despesas na conta bancária indicada na SED e, o recurso tenha sido aplicado em conta de investimento, então, será necessário efetuar os seguintes procedimentos: a. §1º - Fica vedada a alteração da divisão do recurso entre custeio e capital após finalização do Plano de Aplicação Financeira na SED e efetivação do repasse. Se a escola não tem interesse, só clicar em “Não Aderir”. Qual a porcentagem de custeio e capital do PDDE emergencial? Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa Page 3 cumprir os protocolos de retorno às atividades presenciais previstos no Guia lançado pelo Ministério da. II – Compete à EEx: a) enviar à Semesp/MEC o Termo de Declaração e Compromisso ao PDDE Estrutura e destinação Escola do Campo; b) nomear o responsável legal pelo acompanhamento da implementação e execução doPDDEREx - Relação de Unidades Executoras Atendidas pelo PDDE. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. Nota Fiscal : Sugestão de carimbo. O PDDE Campo tem por objetivo destinar recursos financeiros de custeio e de capital às escolas públicas municipais, estaduais e distritais, localizadas na zona rural (campo, indígenas e quilombolas), que tenham estudantes matriculados na educação básica a fim de propiciar adequação e benfeitoria na infraestrutura física dessas unidades,. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesI. CAPITAL. as prestações de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das escolas técnicas estaduais beneficiárias, de acordo com o plano de trabalho, quando couber. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. O que comprar com custeio e capital PDDE? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. ). SEGMENTOS. Os valores repassados nesta ação são exclusivamente para Custeio, não podendo ser utilizados em serviços de Investimento (Capital). PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. Para o PDDE FEDERAL, por atender legislação diferente, essa opção ainda não está autorizada. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Informamos que um grupo de unidades escolares recebeu recursos adicionais no PDDE. Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas. 2023#6f12b4. 149, de 13-09-2019, e regulamentado pelo Decreto 64. ATA DE LEVANTAMENTO DE PRIORIDADES DO RECURSO. Dinheiro Direto na Escola - PDDE. RESOLUÇÃO SEDUC 79, de 13-09-2021 – Autoriza o repasse de recursos financeiros às Associações de Pais e Mestres (APMs) via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista, para contratação de bens e serviços, aquisição de equipamentos, reparo e adequação de espaços destinados a sua instalação ou utilização do laboratório de. os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Integradas. 1. 8 Aba – Valores Ressarcidos na Conta 1) Nesta aba, deverão ser incluídos os valores ressarcidos na conta que serão somados às Receitas da prestação de contas. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela soma do valor fixo, definido por estabelecimento de ensino, com o valor variável, de acordo com o número de estudantes matriculados na educação básica do estabelecimento de ensino que foram declarados. despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia, manutenção e implantação de infraestrutura física (lógica e. Close suggestions Search Search. Para ter acesso ao game PDDE, basta entrar no Play Store e digitar “PDDE Game” ou baixar o aplicativo em PDDE Game – Apps no Google Play Os recursos do PDDE e Ações Integradas NÃO podem ser usados em: I – implementação de outras ações que estejam sendo objeto de financiamento por outros programas executados pelo FNDE, exceto aquelas executadas sob a égide das normas do PDDE e Ações Integradas; (Exemplo: Livros didáticos já distribuídos pelo PNLD); R. Parágrafo único. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. – PDDE Paulista Projetos Especiais 2020 (Covid) – clique aqui. Os grupos de despesa, tanto de custeio quanto de capital, são: • Aquisição de itens de segurança;Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção deEscola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. 3- Pagamento antecipado para prestador- cheque anterior ao serviço prestado; 4- Pagamento antecipado de material permanente – cheque anterior aO que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. ). No caso de contratação de microempresário individual – MEI – se os serviços contratados forem de alvenaria, carpintaria, elétrica, hidráulica e pintura, além do. De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. separadas por categoria econômica de custeio e capital e sobre os dados bancários (Banco, Agência e Conta Corrente) Escolha uma das opções abaixo Consulta Entidade (Unidade Executora Própria, Prefeitura Municipal, SEDUC e Entidade Mantenedora) Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. 3889 Trailhead Dr , Capital, BC V9Z1L is currently not for sale. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. referentes ao PDDE Paulista, instituído pela Lei nº 17. 5 bath property. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. despesas de custeio e de capital, considerando um valor por unidade escolar e um valor per capita, com base no número de matrículas da educaçãoregulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, na categoria econômica de custeio e capital, em favor das escolas públicas estaduais, municipais e do Distrito Federal, selecionadas no âmbito do Eixo Inovação do Programa Brasil na Escola, instituído pela Portaria MEC nº 177, de 30 de março de 2021. Perguntas Frequentes. Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção dePDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar?. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. 1. Por sua vez, a contratação de terceiros para a execução dos serviços, a aquisição do material ou instalação de espaço ou móvel serão classificadas como despesas de capital. e) disponibilizar, no sítio informações relativas aos valores transferidos às EEx, UEx e EM; f) manter dados e informações cadastrais das EEx e UEx, de habilitação das EM, bem como de prestação de contas dessas entidades; g) acompanhar, fiscalizar, avaliar e controlar a execução do PDDE e Ações Integradas; eEducação SP faz repasse de R$ 49,8 milhões do PDDE Paulista para 3,4 mil escolas estaduais. O Ministério da Educação (MEC) publicou,. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. br e [email protected] que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Todas as escolas já receberam informativo dos valores repassados (Custeio/Capital) via e-mail e SED. Abrirão os valores de Custeio e Capital repassados para a APM. VII - as modalidades de despesas admitidas, de custeio e de capital, inclusive investimentos de pequeno porte que contribuam para garantir o funcionamentoPainéis de Monitoramento do PDDE. PDDE PAULISTA PE – KIT CMSP. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H ,O documento visa orientar gestores escolares sobre como devem ser feitas as contratações de serviços e as compras de materiais e bens com recursos do PDDE. Os recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. conta corrente específica do PDDE no Banco do Brasil S/A. de Capital e Custeio não poderão ser alterados. EM REDES (ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL) PLANO DE AÇÃO ARTICULADA - TRANSFERÊNCIA DIRETA (PAR - TD) PROG. Antes da implementação do PDDE-Paulista, a Secretaria de Educação celebrava convênio com o Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), para a qual eram repassados os recursos às APMs. 2/5 (37 avaliações) . pode-se usar o PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar? Na própria Plataforma, tem o botão, aderir e não aderir. Como saber o. Lembramos que é. 2023#11d064. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . F. RESOLUÇÃO SEDUC 66-2020 – REPASSE PROJETOS ESPECIAIS COVID-19. Quanto à atualização dos dados é importante enfatizar que: • o mandato do representante legal (dirigente da. Consulta de crédito PDDE Paulista. O MEC, após o recebimento do formulário preenchido juntamente com os. 25, da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021. cópia da documentação das UEx em seus arquivos e o prazo para a guarda é de 10 anos a contar da data de julgamento da prestação de contas do FNDE pelo Tribunal de Contas da União. 4 Equipamentos para horta Carrinho de mão Enxada Tesoura de cortar grama Pá Rastelo OBSERVAÇÕES: Os itens de Custeio e Capital listados acima são exemplos de classificação de despesas. Escola Paulista- PDDE Paulista, e dá providências correlatas. Sendo que o valor do capital de 896,00 (oitocentos e noventa e seis), destinado a compra de persianas e o valor do custeio de 1. PAF, não poderá ser alterada a distribuição dos recursos entre as categoria de Custeio e Capital; 2. Bem-vindo ao Programa Dinheiro Direto na Escola, para acessar o sistema utilize o seu login único. Palestra do Banco do Brasil - Execução do PDDE - 03 de ago. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais deO que são despesas de custeio e capital? Como exemplo de despesa de custeio pode ser mencionado o material de expediente (cola, borracha, apontador etc). 149, de 13 de setembro de 2019, alterada pela Lei nº 17. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 149/2021 - DECRETO 66. PDDE-EDUCAÇÃO INTEGRAL: 001: 0151: 0000577995: 22. Desde a entrada em vigor da Resolução CD/FNDE/MEC nº 15, de 16 de setembro de 2021, a atualização cadastral deve ocorrer: obrigatoriamente, ao final do mandato de seu representante legal (dirigente), sendo uma das condições para o recebimento dos recursos; e. Este formulário deverá ser utilizado pela escola para registrar as ações e seus custos, indicando a fonte e a classificação de despesa custeio e capital. single-family home is a 3 bed, 2. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. TV PDDE Boletim Dicas PDDE Observações: Existe uma plataforma para ajudar a identificar sites falsos. • DOCUMENTO 11 Documento interno a ser incluído/gerado dentro do SEI§ 1º – O Manual de Execução do PDDE Paulista estabelecerá normas complementares para o processo de prestação de contas. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE e quais são as Ações Integradas vigentes, são algumas das dúvidas das escolas e secretarias respondidas pelo guia. Pontuação: 4. Os procedimentos para a aquisição de bens e materiais e contratação de serviços, bem como os prazos para execução dos recursos do PDDE e Ações Integradas estão disciplinadas no Capítulo XII, Seções I e II, do art. 1. Art. São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para. 8. 17. Situação : Concluído. de contas que apresentarem utilização indevida de recursos de custeio em despesas de capital e vice-versa. PDDE PAULISTA PE – DEMANDAS. a cobertura de despesas de custeio e de capital, nos moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE, a escolas públicas das redes municipais, estaduais e do Distrito Federal da educação básica do campo, indígena e quilombola, para garantir o abastecimento de água em condiçõesComo pagar a operadora contratada e o repasse do débito automático ainda não tiver sido feito? É possível utilizar o cartão PDDE da sua escola. (PDDE Paulista e PDDE Federal). §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 10. Ambos estão disponíveis no site daOs recursos disponibilizados pelo PDDE Paulista podem ser utilizados tanto na aquisição de equipamentos como na contratação de serviços, podendo ser realizada nas duas categorias de despesa (custeio e/ou capital): Custeio: podem ser destinadas para contratação de serviços, tais como: manutenção de equipamentos de tecnologia. Caso tenham outras dúvidas, permanecemos à disposição. Os recursos financeiros de que trata o caput serão repassados àsPDDE Paulista E mail de 11/03/2020 com legislação e manual sobre o PDDE Paulista e link de acesso. Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento do Artigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. §1° – O repasse de recursos financeiros de que trata o ”caput” deste artigo será destinado a custear despesas de capital e custeio, especialmente as seguintes:Como era antes do PDDE-Paulista. Rua Soldado Roberto Marcondes, 324, Jardim. Dispõe sobre a utilização de saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola- PDDE Paulista e dá providências correlatas O Secretário da Educação, no uso das atribuições e considerando: - a Lei nº 17. custeio em despesas de capital e vice-versa. Artigo único - Fica a Secretaria da Educação autorizada a transferir recursos financeiros, no valor total de R$ 1. Enviar por e-mail. Os repasses são transferidos diretamente às Associações de Pais e Mestres (APMs), e a direção da escola, de acordo com a sua demanda e realidade, tem autonomia para aplicar os recursos do PDDE em manutenção, pequenos reparos,. PDDE Paulista, referente ao ano de 2021. Objetivo : Destinar recursos financeiros de custeio e de capital às educação básica do campo, indígenas e quilombolas, localizadas na zona rural, para garantir o abastecimento de água em condições apropriadas ao consumo e o esgotamento sanitário nas unidades escolares. TERMO DE COLABORAÇÃO Verba Municipal Página 2 Manual de Gestão de Recursos das APMs - Anexo . De acordo com a STN, há dois tipos de despesas: custeio e capital. e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. Open navigation menu. CONSULTA VALORES REPASSADOS / PREVISTOS. A Escola deverá utilizar o PDDE Federal - manual de Prestação de Contas e o Roteiro de Retenção de Impostos da FDE. Na hipótese de a consulta apresentar as codificações referentes ao Item B – 4490 ou ao Item C - 4490 e 3390, o interessado (representante da APM) deverá consultar a equipe do Núcleo de Admi-nistração da diretoria de ensino, ANTES DA AQUISIÇÃO, para obter a confirmação, inclusive,O que é custeio E o que é capital no PDDE? Custeio e capital Qual a definição de custeio e capital? A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. PDDE PAULISTA 1º PASSO IDENTIFICANDO O RECURSO FINANCEIRO: Sempre que identificar o crédito de algum recurso financeiros nas contas do PDDE Paulista, pesquisar através do site do PDDE a referência dos valores, ou seja, será possível identificar o Projeto e a correspondência entre custeio ou capital. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. em Grupo de Despesas, para realizar o planejamento dos recursos distribuindo-os entre Capital e Custeio. DECRETO 64. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. Para iniciar a PC, a escola deverá selecionar o Objeto de Repasse e o Ano Base. O PDDEREx é um sistema de consulta de informações sobre a execução do Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE e Ações Agregadas. Aba – Recursos PDDE Paulista 1) Esta aba é somente de consulta, exibe os recursos repassados para as escolas e demonstra os valores do Saldo do Exercício Anterior. 2/5 (10 avaliações) . Abrirá a tela para prestar contas. 15 da Resolução (UEx: mandato do dirigente vencido no sistema PDDEWeb e. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. via Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista - PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. single-family home is a 3 bed, 2. 500. This home was built in 2007 and last sold on. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de16. PDDE Paulista. 352/2021, que permite, ao CEETEPS, disponibilizar recursos financeiros para as Associações de Pais e Mestres das Escolas Técnicas Estaduais – Etec(s) do. 1. RESOLUÇÃO SEDUC 73, de 20-08-2021 Dispõe sobre. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. PDDE Emergencial. 449/2021, regulamentada pelo Decreto 66. Acesse possoconfiar. Proteja e PDDE: Ministério da Saúde e FNDE juntos na prevenção da obesidade infantil; Contas Online SiGPC – Sistema de Gestão de Prestação de Contas. Fone 3404. LEIA TAMBÉM. Caso não seja possível, os saldos podem ser reprogramados para uso no ano seguinte, obedecendo às classifi cações de Custeio (C) e Capital (K), nas quais foram repassados. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista na O que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). Encaminhamos anexo o compilado das prestações de contas PDDE Paulista do exercício de 2023, modelo do ofício, parecer do conselho fiscal, modelo do carimbo para nota fiscal e o check-list para auxílio na formalização. compor o Manual de Prestação de Contas do PDDE Paulista, que será publicado oportunamente. 644/2019. A parcela dos recursos do PDDE que pertence à categoria de custeio destina-se a cobrir despesas relacionadas à aquisição de material de consumo (materiais de expediente, limpeza, construção, etc. gov. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. 1. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. 4º Esse repasse será considerado como uma parcela. PDDE Paulista Descartáveis c. E. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. (COVID-19, PDDE PAULISTA 2021 e PDDE PAULISTA - MANUTENÇÃO) podem. 25 bath property. 1. 1- PDDE Básico (manutenção) O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE consiste na destinação anual, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, de recursos financeiros, em caráter suplementar, às escolas públicas estaduais, municipais e distritais de PDDE PAULISTA: como consultar se o item a ser adequirido é de item de CUSTEIO ou de CAPITAL ?Link de consulta do item de Itens (CAD/MAT): Artigo 1º - A adesão, repasse e aplicação financeira dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – PDDE Paulista, instituído pela Lei 17. PDDE Água e Esgoto Sanitário - Programa Dinheiro Direto na Escola. Financeiro > PDDE - Paulista > PAF - Plano de Aplicação Financeira > Lançamento do PAF. O processo gerava. 5 . pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. Caso alguma despesa não esteja relacionada, consultar a Lei nº 10. Ma t e r i a i s d e l a bora tór i o: l â mi n a s d e v i d ro pa ra mi c ros c ópi o, ba l ã o vol umé t r i c o, c on t a got a s , t ubo d e e n s a i o, l a bora tór i o por t á t i l , c on j un to d e me c â n i c a e s t á t i c a , i n d i c a d or d e P H , CAPITAL E CUSTEIO: Saiba no que utilizar o Dinheiro do Program Dinheiro Direto na Escola - PDDE. §2º - O Plano de Aplicação Financeira deverá ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da. ) e contratação de serviços (manutenção hidráulica, elétrica, jardinagem etc. ). Para o PDDE Educação Básica os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) por ocasião da atualização do Cadastramento doArtigo 3º - As liberações de repasses de recursos públicos estaduais serão condicionadas à comprovação de regularidade fiscal da unidade executora e de regularidade junto aos órgãos de fiscalização e controle. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. pelos Programas PDDE Básico e PDDE Desempenho; 2. 352/2021 DELIBERAÇÃO CEETEPS Nº 76/2021 → normas gerais /PortariaFinalidade dos recursos definida no PDDE Web (percentuais): Custeio: 60% Capital: 40%. 19 ao art. RESOLUÇÃO SEDUC 101-2020 – AQUISIÇÂO KIT CENTRO DE MÍDIAS. I – Os repasses serão divididos em ordinários e extraordinários. gov. custeio e/ou capital, para a utilização dos saldos remanescentes dos recursos do Programa Dinheiro Direto na. Os percentuais para Custeio e Capital, estão de acordo com a opção feita pela Unidade Executora (UEx) em 2012, por ocasião do Cadastramento do PDDE e os valores correspondemCHECK LIST – PDDE ESTRUTURA 2023 – SEI página 6 essa ata deve conter valores totais gastos durante o ano, o total gasto em cada categoria (custeio e capital), e aprovação da APM/APF à Prestação de Contas e aos procedimentos e compras efetuadas. O montante devido, anualmente, às escolas públicas com UEx e às escolas privadas de educação especial, será calculado pela. O Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE Paulista. Qual a diferença entre custeio e capital, passo a passo para a execução dos recursos, em que não pode ser utilizado os recursos, como utilizar os saldos remanescentes do PDDE. The 2,153 sq. 000,00 Duas NFs: R$15. O que fazer com os saldos do PDDE e Ações Agregadas quando a escola é extinta e não integra consórcio de escolas? No caso de extinção da unidade de ensino em que a Unidade Executora - UEx representa uma única escola, os saldos eventualmente existentes devem ser restituídos para a Conta Única da União por meio de GRU e realizar. Valor por finalidade: Custeio: R$ 9. Fale Conosco. Nesta página será possível visualizar as escolas, em unidade e por município, contempladas pelo Programa de Inovação Educação Conectada. É possível realizar a contratação de contador com o PDDE Paulista? 21) Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. Os recursos para cada escola serão distribuídos em 70% para custeio e 30% para capital e poderão ser utilizados nas adaptações que permitam que a escola possa O que é PDDE- Paulista? É o Programa Dinheiro Direto na Escola Paulista – Lei PDDE Paulista, instituído pela 17. Ocorre quando há previsão de atendimento de forma centralizada, ou possui algum programa para realizar a ação. Artigo 4º - Os recursos do PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento do ensino nas unidades escolares. Aplicação dos recursos do Programa Os recursos do Programa destinam-se à cobertura de despesas de custeio e capital, e devem ser aplicados em pequenos investimentos que concorram para a garantia do na utilização dos recursos do PDDE Paulista. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE e de suas Ações Agregadas. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. O que é o PDDE Capital? O PDDE Capital é outra modalidade do programa que destina recursos para a realização de obras e reformas nas escolas públicas, bem como para a. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Artigo 6° - Os recursos do PDDE Paulista destinam-se à cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser destinados às ações voltadas à garantia do funcionamento e melhoria da infraestrutura física e pedagógica das unidades escolares beneficiárias, de acordo com o plano de aplicação financeira, quando couber. Qual o valor, porcentagem que a escola terá para Custeio e Capital? Na elaboração do PAF 2020, a escola decide quanto irá para custeio e quanto irá para Capital. As UEx são entidades sem fins lucrativos, de direito privado e que têm a finalidade de aderir, receber, executar e prestar contas dos recursos do PDDE e das Ações Integradas. O que é o PDDE é qual é a sua finalidade? O PDDE consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. PDDE Paulista serão transferidos anualmente para a cobertura de despesas de custeio e de capital, devendo ser empregados em ações voltadas à manutenção e desenvolvimento. Esse recurso é FEDERAL, diferentemente do PDDE Paulista 2019 e PDDE Paulista 2020 Projetos Especiais que são ESTADUAIS. O PDDE-SP foi instituído em setembro de 2019, por meio da. Acessar o módulo de prestação de contas do PDDE Paulista naO que são itens de custeio e capital? São classificadas como despesas de custeio aquelas que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital (equipamentos, máquinas, veículos, obras, móveis, imóveis etc). E. §3º - Os repasses do PDDE Paulista, independentemente do subprograma serão efetuados apenas para as unidades executoras que tenham encaminhado ao CAF - Centro. O PAF –Plano de Aplicação Financeira 9e) monitorar o andamento e o resultado do Programa com base no estabelecido nos arts. 1. PDDE Paulista; 19) A escola é obrigada a fazer a adesão? Terei que justificar?. As escolas terão liberdade para dividir o recurso entre custeio e capital, entretanto, após o repasse do recurso, não será mais possível alterar esta divisão.